Termos de Serviço
Última atualização: 17 de março de 2026
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Obrigações do Utilizador
Como utilizador da nossa plataforma de coaching de vida e definição de objetivos, compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Deve fornecer informações precisas e completas ao registar-se e manter a confidencialidade da sua senha. Não pode utilizar os nossos serviços para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais. Concorda em não interferir com o funcionamento normal da plataforma, incluindo a tentativa de aceder a áreas restritas ou contornar medidas de segurança. Também se compromete a não partilhar conteúdos protegidos por direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros sem autorização. O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da sua conta.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, estrutura dos cursos e planos de ação, é protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual. Os materiais educacionais, técnicas de motivação, estruturas de accountability e recursos fornecidos são propriedade exclusiva de Caminho Pessoal. Você obtém uma licença limitada, não transferível e revogável para aceder e utilizar estes materiais exclusivamente para fins pessoais e educacionais. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem consentimento prévio e escrito. A violação destes direitos pode resultar em ações legais. Reconhecemos e respeitamos também os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Limitação de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Embora nos esforçemos para fornecer programas educacionais de qualidade sobre coaching de vida, desenvolvimento pessoal e definição de objetivos, não garantimos resultados específicos ou sucesso no alcance de metas pessoais. Não somos responsáveis por perdas, danos diretos ou indiretos, ou qualquer consequência resultante do uso dos nossos serviços. Isto inclui perdas financeiras, oportunidades perdidas ou impactos emocionais. Na máxima extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total é limitada ao montante pago pelos serviços. Alguns países não permitem limitações de responsabilidade, pelo que esta restrição pode não se aplicar integralmente.
Rescisão e Cancelamento
Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Após o cancelamento, deixará de ter acesso aos materiais de curso, planos de ação personalizados e recursos educacionais. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, lei aplicável ou que se envolvam em atividades prejudiciais. O cancelamento por motivos nossos não resultará em reembolsos, exceto conforme exigido por lei. Após rescisão, a sua licença de utilização dos conteúdos cessa imediatamente. Podemos reter informações conforme permitido pela lei para fins legais, compliance e manutenção de registos. Alternativamente, podemos anonimizar os seus dados antes de retenção prolongada.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal, independentemente dos seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa, reclamação ou ação legal resultante do uso da plataforma ou destes termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de Portugal. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva destes tribunais e renuncia a qualquer objeção baseada em foro impróprio ou inconveniência. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em vigor. A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Estes termos constituem o acordo integral entre você e nós.